política de privacidade

Política de Privacidade

Nós, da Associação dos Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 12.356.782-0001.85, nos comprometemos a respeitar e zelar pela sua privacidade e seus dados pessoais de acordo com a Lei n° 19.628 sobre a proteção à privacidade.

O presente documento busca informar nossos voluntários, beneficiários, parceiros, doadores e usuários do site, sobre nossas práticas relativas à coleta (ativa e passiva) de informações e também como nós a utilizamos. Nós do Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil, recomendamos a leitura de tal documento, antes de disponibilizar alguma informação.

Este documento expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações vigentes aplicáveis.

  1. Quais Conceitos Básicos você precisa saber para entender nossa política?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

DADO PESSOAL: Toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo, etc.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal que revele origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa física.

DADO ANONIMIZADO: Dado relativo a uma pessoa física que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

TRATAMENTO:É toda forma de uso que podemos fazer dos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. 

BASES LEGAIS: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar os seus dados pessoais, como, por exemplo, o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal.

CONSENTIMENTO: É a hipótese que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais com base na sua manifestação livre, informada e inequívoca ao concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, informada por nós. 

ENCARREGADO: É a pessoa física ou jurídica, nomeada pela empresa, para atuar como o canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

TITULAR: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

POLÍTICA: É esta Política de Privacidade.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É o órgão que terá a competência de aplicar sanções, como multas, por violações à LGPD

  1. Quais dados pessoais coletamos ao seu respeito ao ingressar no nosso site?

Quando alguém acessa nosso site, fazemos a coleta de dois tipos de dados. O primeiro tipo é uma coleta direta, ou seja, você preenche alguma área com suas informações, como e-mail e nome. O segundo tipo é uma coleta passiva, onde não é necessário o preenchimento de alguma área.

2.1) Coleta Direta

Como dito anteriormente, na coleta direta de dados, você será responsável por preencher alguma área com suas informações. 

Essas informações são solicitadas quando:

  • Cadastro para receber newsletter mensal, coletamos nome e e-mail, o qual é remetido para a plataforma do Mailchimp, plataforma que envia os e-mails elaborados por nós;
  • Solicitamos dados de nome e e-mail quando o titular, no caso, você,  utiliza a área destinada a contato de nosso site que tem o objetivo de contato relativo a parcerias, sugestões de projetos, dúvidas, reclamações, agradecimentos e depoimentos;
  • Cadastro onde o usuário manifesta interesse em fundar um núcleo de nossa rede em sua cidade, o qual coletamos nome, e-mail para nos conectarmos com você;
  • Cadastro para interesse em ser um voluntário pro bono da organização, que remete para um formulário, no qual coletamos os seguintes dados (Nome completo, email, telefone, área de formação, formação específica, instituição de ensino, certificação de atuação ativa, cidade e estado de residência, data de nascimento, se está ou não empregado, lattes/linkedin, currículo.)  ;
  • Cadastro para receber nosso livro, o qual coletamos obrigatoriamente o e-mail, inserindo os campos de primeiro nome e sobrenome como opcionais.

Caso, não seja mais do seu interesse receber as nossas newsletter mensais, você poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento. Basta entrar em contato conosco pelo e-mail, contato@esf-brasil.org, sempre informando seu nome completo e seu email para realizarmos a exclusão do banco de dados.

  1. Como usamos os dados coletados

A partir do momento que temos os dados coletados, utilizamos eles nas seguintes situações:

  • Utilizamos para, avaliar a porcentagem de cliques e nossas estratégias de comunicação externa;
  • Caso seja do interesse do usuário, enviaremos newsletters mensais, a respeito dos nossos projetos;
  • Caso seja do interesse do usuário, enviaremos o link para baixar o nosso livro;
  • Utilizamos para segmentar os usuários para avaliar, de forma totalmente sigilosa, qual nosso principal público alvo.
  • Entrar em contato com você para confirmar as informações que tenham sido fornecidas, ou solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes, para que possamos manter um bom relacionamento com você;
  • Realizar o atendimento do Canal de Dúvidas; 
  • Permitir a nossa comunicação com você, para o envio de avisos referentes aos nossos projetos, bem como o envio de outras políticas internas, a fim de permitir-lhe o acesso a todas as funcionalidades oferecidas por nós;
  • Compartilhar informações com terceiros, na medida do necessário, para viabilizar a prestação dos serviços, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável;
  • Responder, dentro do estritamente necessário, à determinações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, se entendermos que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em Lei ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral;
  • Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável;
  1. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Para o nosso efetivo relacionamento, poderemos realizar, sempre respeitando a legislação aplicável,  o compartilhamento dos seus dados pessoais para nossos parceiros ou com órgãos reguladores. O compartilhamento é necessário para o atendimento das finalidades indicadas no item 2.1.

Apresentamos abaixo um resumo das possibilidades de compartilhamento dos seus dados com terceiros:

  • Para envio de Newsletter encaminhamos os dados para a Mailchimp;
  • Para a confecção de termo de voluntariado compartilhamos com a JOTFORM;
  • Para o recebimento dos dados para o cadastro de voluntário pro bono compartilhamos com a própria Google, pois as respostas ficam armazenadas no Drive do e-mail institucional da Associação Engenheiros Sem Fronteiras Brasil;
  • Quando você doa, direcionamos para a página da DOARE, que é uma plataforma própria e que coleta dados também, recomendamos a leitura da Política de Privacidade desta plataforma;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

4.1) Responsabilidade por Página (doe.esf.org.br)

Para facilitar nossa relação com nossos doadores, o Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil, possui um serviço terceirizado para receber o apoio. Este serviço é alocado na nossa página de doação: doe.esf.org.br. Ressaltamos que os dados coletados por ela são utilizados exclusivamente para nosso relacionamento com esses usuários, seja para envio de emails para agradecimento, prestação de contas sobre o recurso investido na organização além de produtos promocionais quando se aplica essa condição. É importante destacar que a Doare empresa responsável pela gestão de doações também possui uma Política de Privacidade, e que caso seja de seu interesse indicamos a leitura no site da empresa: doare.org. 

  1. Transferência internacional de dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior, como, por exemplo, nos casos de armazenamento de informações em nuvem, e somente serão fornecidos a terceiros nos limites da Lei ou mediante ordem judicial. 

  1. Cookies

Nós dos  Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil fazemos uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

  1. Quais seus direitos como titular?

Os dados pessoais são seus e a Lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, abaixo, explicaremos quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

CONFIRMAÇÃO E ACESSO: Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

CORREÇÃO: Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão, salvo a existência de base legal que indique o contrário.

PORTABILIDADE: Você pode solicitar, mediante requisição expressa, que forneçamos os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa organização.

INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa organização.

 INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

OPOSIÇÃO: A Lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Caso você forneça informações pessoais para este site, poderemos combinar tais informações com outras obtidas indiretamente. Nós da,  Associação dos Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil, no entanto, tomará todas as medidas necessárias para impedir que tais informações, combinadas ou não, sejam divulgadas. Tendo isso em vista nós não iremos compartilhar seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado ou não informado para você, titular.

  1. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Nossa organização está elaborando uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a Lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a Lei. 

Atualmente, nos encontramos em uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

  1. Onde armazenamos seus dados pessoais?

Os seus dados são armazenados de forma segura e com mecanismos de controle. Não utilizamos local físico para o armazenamento, apenas utilizamos a tecnologia de internet (computação em nuvem). 

Nós também tomaremos todas as precauções para que os seus dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais.

 Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor nos contate por meio do e-mail contato@esf-brasil.org.

  1. Alteração dessa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

  1. Como falar conosco?

Caso possua dúvidas, interesse em nos contatar para saber mais sobre nossa Política de Privacidade entre em contato pelo nosso email: contato@esf-brasil.org.

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20/12/2021.